Programa do Curso
10 de março de 2018
10h30-11h30
Os territórios da Delinquência Juvenil
Maria João Leote de Carvalho* (Investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais CICS.NOVA - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa)
11h45-12h45
Delimitação da Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal
Ana Rita Alfaiate
(Assistente Convidada da FDUC)
14h30-17h00
Legitimação, Fins e Pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa junto das Crianças e Jovens em Portugal
Medidas Tutelares institucionais e não institucionais
António Carlos Duarte Fonseca* (Professor Auxiliar Convidado do ISPA)
17 de março de 2018
10h30-13h00
Processo Tutelar
Paulo Guerra
(Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Coimbra; Director-Adjunto do CEJ)
Helena Lages (Advogada)
14h30-17h00
Estudo de Casos: Medidas Tutelares
Maria Perquilhas (Docente do CEJ)
4 de março de 2018
10h30-13h00
Estudo de Casos: Medidas Tutelares
Paulo Guerra
(Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Coimbra; Director-Adjunto do CEJ)
14h30-17h00
Estudo de Casos: Articulação entre Medidas Tutelares e Medidas de Proteção e Penas
Norberto Martins*
(Procurador da República, Coordenador dos Magistrados Interlocutores das CPCJ do Distrito Judicial do Porto)
João Cóias*
(Diretor de Serviços de Justiça Juvenil)
*a confirmar
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Duração: 15 horas Horário: Sábados
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 40 vagas
Inscrição: Por ordem de chegada, até 6 de Março de 2018
Condições de admissão: Licenciatura
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas (opcional) comprovativo de pagamento.
Preço: (Inscrição: 100 euros; Propina: 125 euros)
Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças