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Centro de Direito da Família

16.º Curso de Pós-graduação em Protecção de Menores

Data: 
Sábado, Outubro 13, 2012 a Sábado, Abril 6, 2013
Coordenação: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira | Mestre Rosa Martins
Direcção Científica: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira | Mestre Rosa Martins

PLANO DO CURSO

NOVIDADE: FREQUÊNCIA AUTÓNOMA POR MÓDULOS. ESCOLHA OS MÓDULOS DA PROTECÇÃO DE MENORES QUE QUER FREQUENTAR! CONTACTE-NOS PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.

Continuam abertas as inscrições para o Curso Breve de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Módulo II do 16.º Curso de Pós-graduação em Protecção de Menores) e Curso Breve sobre Sistema Tutelar Educativo (Módulo III do 16.º Curso de Pós-graduação em Protecção de Menores).
 
PROGRAMA:

13 de Outubro de 2012 
10h30-13h00
Estabelecimento da Filiação 
Mestre Rosa Martins: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
13 de Outubro de 2012
14h30-17h00
As Responsabilidades Parentais 
Mestre Rosa Martins: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família

20 de Outubro de 2012
10h30-13h00
Regulação das Responsabilidades Parentais nos casos de Rutura Familiar
Mestre Rosa Martins: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família 
20 de Outubro de 2012 
14h30-17h00
Convenção dos Direitos da Criança: O Direito de Participação
Mestre Rosa Martins: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família

27 de Outubro de 2012 
10h30-13h00
Obrigação de Alimentos e Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores  
Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques: Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Hélder Roque: Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
27 de Outubro de 2012 
14h30-17h00
O Direito às Relações Pessoais entre Avós e Netos 
Mestre Paula Távora VítorAssistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
Mestre Rosa Martins: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família

10 de Novembro de 2012 
10h30-13h00
A Criança Sujeito de Direitos e o seu Melhor Interesse 
Dr. Armando Leandro: Presidente da Comissao Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco 
10 de Novembro de 2012 
14h30-17h00
Mediação Familiar 
Mestre Anabela Quintanilha: Mestre em Justiça Alternativa, Advogada

17 de Novembro de 2012
10h30-13h00
Inibição e Limitação das Responsabilidades Parentais
Mestre Ana Rita Alfaiate: Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Pedro Branquinho: Procurador no Tribunal da Relação de Coimbra

17 de Novembro de 2012 
14h30-17h00
Processos Tutelares Cíveis 
Dr. Paulo Correia: Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra 
Dr.ª Catarina Fernandes: Procuradora-Adjunta no DIAP de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família

24 de Novembro de 2012 
10h30-13h00
Cooperação Internacional
Mestre Nuno Ascensão Silva: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre Geraldo Rocha Ribeiro: Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
24 de Novembro de 2012 
14h30-17h00
Estudo de Casos: Regulação das Responsabilidades Parentais nos casos de Rutura Familiar
Dra. Ana Isabel Lobo Xavier: Juiz de Direito no Tribunal de Família de Matosinhos
Dra. Maria de Lurdes Correia: Procuradora da República no Tribunal de Família de Matosinhos 

 
Módulo II — Sistema de proteção e promoção de crianças e jovens

12 de Janeiro de 2013 
10h30-13h00
Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Âmbito, Princípios Orientadores e Entidades Intervenientes
Mestre João Pedroso: Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
12 de Janeiro de 2013 
14h30-17h00
Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde 
Mestre André Pereira: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

19 de Janeiro de 2013 
10h30-13h00
Crianças e Jovens com Deficiência 
Dr. José Manuel Madeira Serôdio : Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Dr.ª Joana Sousa Ribeiro : Socióloga e Membro do Centro de Direito da Família
19 de Janeiro de 2013 
14h30-17h00
O Trabalho e as Crianças e Jovens 
Prof. Doutor Jorge Leite: Professor Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Dr.ª Joaquina Cadete: Ex-Diretora do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil(PETI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

26 de Janeiro de 2013 
10h30-13h00
Maus Tratos 
Prof.ª Doutora Jeni Canha: Diretora de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra; Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dr. Rui do Carmo: Procurador da República
26 de Janeiro de 2013 
14h30-17h00
Criminalidade Sexual contra Menores
Mestre Ana Rita Alfaiate: Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Carlos Farinha: Diretor do Laboratório Nacional de Polícia Científica

2 de Fevereiro de 2013 
10h30-13h00
Comissões de Proteção Crianças e Jovens 
Dr. Paulo Guerra: Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto; Docente do CEJ
Dra. Marta San-Bento: Jurista e Membro do Centro de Direito da Família
2 de Fevereiro de 2013 
14h30-17h00
Processo de Promoção e Proteção dos Direitos. Intervenção do MP
Dr.ª Maria Perquilhas: Juiz do Tribunal de Família e Menores de Lisboa
Dr. Norberto Martins: Procurador da República; Docente do CEJ

16 de Fevereiro de 2013 
10h30-13h00
Medidas de Proteção  
Dr.ª Eliana Gersão: Membro do Centro de Direito da Família
Dr.ª Rosa Clemente: Investigadora e Docente no ISCSP; Membro do Centro de Direito da Família
16 de Fevereiro de 2013 
14h30-17h00
Apadrinhamento Civil
Mestre Ana Rita Alfaiate: Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
Mestre Isabel Pastor : Chefe do Sector para a Adoção na Unidade de Infância e Juventude do ISS, I.P.
Dr.ª Ana Gaspar: Técnica Superior na Unidade de Infância e Juventude do ISS, I.P.

23 de Fevereiro de 2013 
10h30-13h00
Adoção
Mestre Ana Rita Alfaiate: Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família
Dr.ª Helena Bolieiro: Juiz de Direito; Docente do CEJ
23 de Fevereiro de 2013 
14h30-17h00 
Estudo de Casos: A Escola. Articulação com as CPCJ e os Tribunais 
Dr.ª Fátima Gonçalves: Representante do Ministério da Educação junto da CPCJ de Coimbra
Dr.ª Marta San-Bento: Jurista e Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Rui do Carmo: Procurador da República

2 de Março de 2013  10h30-13h00
Estudo de Casos: A Saúde. Articulação com as CPCJ e os Tribunais
Prof.ª Doutora Jeni Canha: Diretora de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra; Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dr.ª Marta San-Bento: Jurista e Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Rui do Carmo: Procurador da República
2 de Março de 2013  14h30-17h00 
Estudo de Casos: Crianças e Jovens em Perigo e Articulação entre Medidas de Protecção e Medidas Tutelares Cíveis
Dr.ª Helena Bolieiro: Juiz de Direito; Docente do CEJ 
Dr.ª Joana Marques Vidal: Procuradora-Geral Adjunta

Módulo III — Sistema Tutelar Educativo

9 de Março de 2013 
10h30-13h00
Legitimação. Fins e Pressupostos da Intervenção tutelar educativa junto das Crianças e Jovens 
Mestre António Carlos Duarte Fonseca: Professor Auxiliar Convidado do ISPA
9 de Março de 2013 
14h30-17h00
Os territórios da Delinquência Juvenil 
Prof.ª Doutora Maria João Leote de Carvalho: Investigadora do CESNOVA, Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa

16 de Março de 2013
Processo Tutelar. 
10h30-13h00
Dr. Paulo Guerra: Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto; Docente do CEJ
Dr. Rui do Carmo: Procurador da República 
Dra. Helena Lages: Advogada
16 de Março de 2013 
14h30-17h00
Medidas Tutelares Institucionais e não Institucionais
Dr.ª Helena Bolieiro: Juiz de Direito; Docente do CEJ 
Dr. Norberto Martins: Procurador da República; Representante das ONGs na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

23 de Março de 2013 
10h30-13h00 
Estudo de Casos: Medidas Tutelares
Dr. Paulo Guerra: Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto; Docente do CEJ
Dr.ª Natércia Fortunato: Chefe da Divisão Jurídica e Auditoria da DGRS
Subcomissário Nelson Ribeiro : Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa
23 de Março de 2013 
14h30-17h00 
Estudo de Casos: Medidas Tutelares
Mestre Jorge Dias Duarte: Procurador da República do Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia
Dr.ª Cristina Dias: Segurança Social 
Dr.ª Helena Lages Advogada

6 de Abril de 2013
10h30-13h00 
Estudo de Casos: Articulação entre medidas tutelares e medidas de proteção e penas
Dr.ª Helena Bolieiro: Juiz de Direito; Docente do CEJ 
Dr. Norberto Martins: Procurador da República; Docente do CEJ
6 de Abril de 2013
14h30-17h00 
Sistemas Jurídicos Comparados 
Mestre António Carlos Duarte Fonseca: Professor Auxiliar Convidado do ISPA

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Informações e Inscrições: Centro de Direito da Família Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 3004-545 Coimbra tel./fax: 239821043 Email: cdf@fd.uc.pt www.centrodedireitodafamilia.org

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

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Pela primeira vez, o curso está dividido em 3 módulos autónomos.

A frequência do curso poderá ser completada na totalidade num só ano, ou em anos sucessivos, frequentando autonomamente um ou mais módulos.

As aulas decorrerão na Faculdade de Direito em Coimbra.

Os módulos são os seguintes:

Módulo I — Responsabilidades Parentais 

A criança sujeito de direitos e o seu melhor interesse
Estabelecimento da filiação
As responsabilidades parentais
Regulação das responsabilidades parentais nos casos de ruptura familiar Obrigação de alimentos e fundo de garantia de alimentos devidos a menores O direito às relações pessoais entre avós e netos
O direito de participação Mediação familiar Inibição e limitação das responsabilidades parentais
Processos tutelares cíveis
Cooperação internacional
Estudo de casos: Regulação das responsabilidades parentais nos casos de rutura familiar

Duração: 30 horas

Período de inscrição: até 5 de Outubro de 2012

Início: 13 de outubro de 2012                                           Fim: 24 de Novembro de 2012

Módulo II — Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens

Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo.
Âmbito, princípios orientadores e entidades intervenientes
Acesso das crianças e jovens aos cuidados de saúde
Crianças e jovens deficientes
O trabalho e as crianças e jovens
Maus tratos
Criminalidade sexual contra menores
Comissões de Proteção Crianças e Jovens
Processo de Proteção e de Promoção dos Direitos
Intervenção do MP
Medidas de Proteção
Apadrinhamento Civil
Adoção
Estudo de Casos: A Escola. Articulação com as CPCJ e os Tribunais
Estudo de Casos: A Saúde. Articulação com as CPCJ e os Tribunais
Estudo de Casos: Crianças e Jovens em Perigo e Articulação entre Medidas de Proteção e Medidas Tutelares Cíveis

Duração: 35 horas 

Período de inscrição: até 4 de Janeiro de 2013

Início: 12 de Janeiro de 2013                  Fim: 2 de Março de 2013

Módulo III — Sistema Tutelar Educativo

Legitimação, fins e pressupostos da intervenção tutelar educativa junto das crianças e jovens Os territórios da delinquência juvenil Processo tutelar Medidas tutelares institucionais e não institucionais Estudo de casos: Medidas tutelares Estudo de casos: Medidas tutelares Estudo de casos: Articulação entre medidas tutelares e medidas de proteção e penas Sistemas Jurídicos Comparados

Duração: 20 horas

Período de inscrição: até 8 de Março de 2013

Início: 9 de Março de 2013          Fim: 13 de Abril de 2013

Processo de inscrição
(em cada Módulo individualmente ou para mais do que 1):
Certificado de habilitações (original ou cópia), curriculum vitae abreviado, 1 foto tipo passe e pagamento da inscrição no valor de 100 € (cheque passado em nome de Centro de Direito da Família ou transferência bancária para o NIB 001800003888480000150) 

NB: Se efetuar inscrição em mais do que um módulo num mesmo ano não é necessário duplicar/triplicar a documentação. Apenas o pagamento da inscrição de 100 euros é feito unitariamente para cada módulo.

Propinas:
Módulo I: 1 propina de 275 € em Novembro de 2012
Módulo II: 2 propinas de 175 € em Janeiro e Fevereiro de 2013
Módulo III: 1 propina de 150 € em Abril de 2013

Certificado de frequência:
Com o mínimo de
Módulo I: 10 sessões
Módulo II: 12 sessões
Módulo III:  6 sessões

Diploma do curso: Mediante apresentação de certificados de frequência nos 3 Módulos e aprovação num trabalho escrito (propina de €275; defesa oral facultativa) 

As inscrições começaram dia 16 de Julho e serão feitas por ordem de chegada, até às datas indicadas para cada um dos módulos. 

O limite de vagas é 50 por cada módulo , sendo 20 para juristas e 30 para não juristas.

Tipo de Curso: