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Centro de Direito da Família

7º Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores"

Data: 
Sábado, Setembro 20, 2003 a Sábado, Março 6, 2004
Coordenação: 
Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho
Direcção Científica: 
Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho

PLANO DO CURSO

20 de Setembro de 2003
10.30h/13.00h
Estabelecimento da Filiação
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20 de Setembro de 2003 
14.30 h / 17.00 h
Poder Paternal
Mestre Maria Clara Sottomayor – Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Prof. Doutor Eduardo Sá – Professor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra

27 de Setembro de 2003 
10.30 h / 13.00 h
Regulação do Exercício do Poder Paternal 
Mestre Maria Clara Sottomayor – Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Hélder Roque – Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

27 de Setembro de 2003 
14.30 h / 17.00 h
Case Study: Regulação do Exercício do Poder Paternal 
Mestre Maria Clara Sottomayor – Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Pedro Branquinho – Procurador da República 

04 de Outubro de 2003 
10.30 h/ 13.00 h 
Obrigação de Alimentos
Mestre Remédio Marques – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Hélder Roque – Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

04 de Outubro de 2003 
14.30 h / 17.00 h
Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores
Dr.ª Liliana Palhinha – Procuradora - Geral Adjunta
Dr.ª Matilde Lavouras – Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11 de Outubro de 2003 
10.30 h / 13.00 h
Mediação Familiar
Mestre António Farinha – Procurador-Geral Adjunto; Membro Fundador da Associação Nacional para a Mediação Familiar

11 de Outubro de 2003 
14.30 h/ 17.00h
Adopção
Mestre Mónica Jardim – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Fausto Amaro – Sociólogo, Professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas

18 de Outubro de 2003 
10.30h/ 13.00h
Adopção
Dr.ª Helena Bolieiro – Juiz de Direito; Docente do Centro de Estudos Judiciários
Mestre Nuno Ascensão Silva – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

18 de Outubro de 2003 
14.30h/17.00h
Case Study: Adopção
Dr.ª Ana Maria Rodrigues – Assessora de Serviço Social e Directora do Gabinete de Projectos de Desenvolvimento Social do Serviço Regional da Segurança Social da Região Centro (Coimbra)
Dr.ª Joana Marques Vidal – Directora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários; Procuradora da República

25 de Outubro de 2003 
10.30h/13.00h
Criminalidade sexual contra menores
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Carlos Farinha – Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Coimbra

25 de Outubro de 2003 
14.30h/17.00h
Criminalidade sexual contra menores
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Francisco Allen Gomes – Psiquiatra

8 de Novembro de 2003 
10.30h/13.00h
Maus Tratos AULA DADA A 13/03
Profª. Doutora Jeni Canha – Chefe de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dr. Rui do Carmo – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Procurador da República

8 de Novembro de 2003 
14.30h/17.00h AULA DADA A 13/03
O Trabalho e as Crianças e Jovens
Prof. Doutor Jorge Leite – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr.ª Joaquina Cadete – Directora do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

15 de Novembro de 2003 
10.30h/13.00h
Tribunal de Família e Menores
Dr. Paulo Correia – Juiz Presidente do Tribunal de Família e Menores de Coimbra
Dr. Domingos Martins de Almeida – Procurador do Tribunal de Seia

15 de Novembro de 2003 
14.30h/17.00h
Convenção dos Direitos da Criança
Dr.ª Rosa Clemente – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

22 de Novembro de 2003 
10.30h/13.00h
Direito Convencional das Crianças e Jovens. Direito Comunitário das Crianças e Jovens
Mestre Nuno Ascensão Silva – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

22 de Novembro de 2003 
14.30h/17.00h
Toxicodependência
Profª. Doutora Maria João Antunes – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Fernando Mendes – Vogal do Conselho de Administração do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência

29 de Novembro de 2003 
10.30h/13.00h
Atendimento de necessidades educativas específicas: modalidades especiais de educação e apoios e complementos educativos
Dr. António Duarte Fonseca –Director Adjunto do Departamento do Ensino Secundário

29 de Novembro de 2003 
14.30h/17.00h
Evolução da Justiça das Crianças e Jovens
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família

6 de Dezembro de 2003 
10.30h/13.00h
Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Âmbito, Princípios Orientadores e Entidades Intervenientes
Mestre João Pedroso – Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Dr.ª Rosa Clemente – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

6 de Dezembro de 2003 
14.30h/17.00h
Comissões de Protecção
Mestre João Pedroso – Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Dr.ª Rosa Clemente – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

13 de Dezembro de 2003 
10.30h/13.00h
Medidas de Protecção
Dr.ª Rosa Clemente – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

13 de Dezembro de 2003 
14.30h/17.00h
Medidas de Protecção
Dr.ª Rosa Clemente – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

3 de Janeiro de 2004 
10.30h/13.00h
A Escola. Articulação com as Comissões de Protecção e os Tribunais
Dr.ª Dora Caeiro – Professora do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família

3 de Janeiro de 2004 
14.30h/17.00h
A Saúde. Articulação com as Comissões de Protecção e os Tribunais
Profª. Doutora Jeni Canha – Chefe de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dr. Paulo Correia – Juiz Presidente do Tribunal de Família e Menores de Coimbra

10 de Janeiro de 2004 
10.30h/13.00h
Acesso das Crianças e Jovens aos cuidados de Saúde
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr.ª Albertina Costa – Assistente Social, Membro da Equipa do Ninho dos Pequenitos, Coordenadora do Serviço Social da Maternidade Bissaya Barreto

10 de Janeiro de 2004 
14.30h/17.00h
Intervenção do MP e Processo de Promoção dos Direitos e de Protecção
Dr.ª Joana Marques Vidal – Directora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários; Procuradora da República

17 de Janeiro de 2004 
10.30h/13.00h
Case Study: Acolhimento Temporário
Dr. Armando Leandro – Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente da Associação Portuguesa do Direito dos Menores e da Família (APDMF)
Dr.ª Fátima Serrano – Directora do Centro de Acolhimento Temporário Casa da Encosta da APDMF

17 de Janeiro de 2004 
14.30h/17.00h
Case Study: Crianças e Jovens em Perigo
Dr.ª Joana Marques Vidal – Directora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários; Procuradora-Geral

24 de Janeiro de 2004 
10.30h/13.00h 
Legitimação. Fins e Pressupostos da Intervenção Estadual junto das Crianças e Jovens
Profª. Doutora Anabela Rodrigues – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

24 de Janeiro de 2004 
14.30h/ 17.00h
Tutela Educativa. Processo Tutelar.
Profª. Doutora Anabela Rodrigues – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

31 de Janeiro de 2004 
10.30h/ 13.00h
Tutela Educativa. Processo Tutelar. O Juiz e o MP 
Dr. Armando Leandro – Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Dr. Rui do Carmo – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Procurador da República

31 de Janeiro de 2004 
14.30h/ 17.00h
Tutela Educativa. Processo Tutelar. Intervenção dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado
Dr. Almeida Rodrigues – Sub-Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária
Dr. Alfredo Castanheira Neves – Advogado

7 de Fevereiro de 2004 
10.30h/13.00h
Medidas Tutelares.
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. António Carlos Duarte Fonseca – Director Adjunto do Departamento do Ensino Secundário

7 de Fevereiro de 2004 
14.30h/17.00h
Medidas Tutelares. Estatuto do Menor Internado
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. António Carlos Duarte Fonseca – Director Adjunto do Departamento do Ensino Secundário

14 de Fevereiro de 2004 
10.30h/13.00h
Regime Penal Especial de Jovens Imputáveis/ Interactividade entre penas e Medidas Tutelares
Dr. António Carlos Duarte Fonseca – Director Adjunto do Departamento do Ensino Secundário

14 de Fevereiro de 2004 
14.30h/17.00h
Case Study: Medidas Tutelares
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr.ª Maria Cecília Monteiro de Campos – Coordenadora da Equipa de Família e Menores de Coimbra do IRS

21 de Fevereiro de 2004 
10.30h/13.00h
Case Study: Medidas Tutelares
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. Paulo Guerra – Juiz de Direito; Coordenador da Área de Família e Menores do CEJ

21 de Fevereiro de 2004 
14.30h/17.00h
Sistemas Jurídicos Comparados
Dr.ª Eliana Gersão – Membro do Centro de Direito da Família
Dr. António Carlos Duarte Fonseca – Director Adjunto do Departamento do Ensino Secundário

28 de Fevereiro de 2004 
10.30h/13.00h 
Instituições: Centro Educativo dos Olivais
Mestre José Fernandes – Director Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social

28 de Fevereiro de 2004 
14.30h/17.00h
Instituições: Ninho dos Pequenitos de Coimbra
Dr.ª Albertina Costa – Assistente Social, Membro da Equipa do Ninho dos Pequenitos; Coordenadora do Serviço Social da Maternidade Bissaya Barreto

06 de Março de 2004 
10.30h/13.00h
Instituições: Casa Pia
Dr.ª Catalina Pestana – Provedora da Casa Pia de Lisboa

Sessão de Encerramento: 13h00

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

DURAÇÃO DO CURSO:
110 horas

HORÁRIO:
Sábado: Manhã - 10.30 h / 13.00 h; Tarde - 14.30 h / 17.00 h

HABILITAÇÕES:
Qualquer graduação no ensino superior

VAGAS:
60 (30 juristas, 30 não juristas)

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
Até 19 de Setembro de 2003, (as inscrições são feitas por ordem de chegada até ao limite de vagas existente)

PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Certificado de habilitações, curriculum vitae abreviado, foto e pagamento da inscrição de 300€

INÍCIO DO CURSO:
20 de Setembro de 2003

FIM DO CURSO:
6 de Março de 2004

PROPINAS:
3 propinas de 250€ (Outubro, Dezembro e Fevereiro)

CERTIFICADO DE FREQUÊNCIA:
Com o mínimo de 70 % de presenças

DIPLOMA: 
Com 70 % de presenças, apresentação e defesa de um trabalho escrito (propina: 250€)

Curso Acreditado pelos Conselhos Distritais de Coimbra e Évora da Ordem dos Advogados [80 U.C.] e pelo Conselho Distrital de Lisboa [100 U.C.]

Tipo de Curso: