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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Ano 15 - n.ºs 29 e 30 - janeiro a dezembro de 2018

Autor(es): 
Guilherme de Oliveira
Ana Rita Gil
Cláudia Sofia Antunes Martins
Ana Rita Alfaiate
Laura Madeira
Editora: 
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN: 
1645-9660
Páginas: 
84
Índice: 

Doutrina 

Págs.

Guilherme de Oliveira

Estabelecimento da filiação: retroatividade e seus limites(Parecer) | 5

Guilherme de Oliveira

Ainda o caso SATA | 19

Ana Rita Gil 

Crianças não acompanhadas carecidas de proteção internacional: Que soluções a longo prazo? | 25 

Cláudia Sofia Antunes Martins

Os sistemas legais português e espanhol de proteção da infância e da juventude: notas comuns e dissonantes e análise crítica | 35

Ana Rita Alfaiate 

Algumas notas sobre o impacto do apadrinhamento civil na protecçãodas crianças e jovens em Portugal | 65

Laura Madeira 

Interesse privado (disponibilidade) e interesse público no acordo e na homologação do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais | 77

Tipo de publicação: