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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Ano 10 - N.º 20 - Julho-Dezembro - 2013

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
João Carlos Loureiro
Mafalda Miranda Barbosa
Geraldo Rocha Ribeiro
Tiago Caiado Milheiro
Ana Lídia Cadete
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Março - 2015
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
142 págs.
Índice: 

Doutrina

Guilherme de Oliveira 
Restrições de acesso à parentalidade

João Carlos Loureiro 
Adoção, procriação, movimento LGBT e leituras (pós-)queer em “tempos líquidos”. Sobre a questão da (in)constitucionalidade de uma proposta de referendo

Mafalda Miranda Barbosa
Família e responsabilidade civil: uma relação possível? Brevíssimo apontamento

Geraldo Rocha Ribeiro
A obrigação de alimentos devidos a menores nas relações transfronteiriças. Uma primeira abordagem ao Regulamento (CE) n.º 4/2009 e ao Protocolo da Haia de 2007

Tiago Caiado Milheiro
Obrigação de indemnização pela falta de afecto

Jurisprudência Crítica

Ana Lídia Cadete 
O Apadrinhamento Civil: as potencialidades do instituto – o caso do Bruno

Tipo de publicação: