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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Ano 11 - N.º 21 e 22 - Janeiro/Dezembro - 2014

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Cláudia Sofia Antunes Martins
Fernando de Paula Batista Mello
Sandra Inês Feitor
Hugo Luz dos Santos
Maria Inês Pereira da Costa
Ricardo Monteiro Oliveira
Catarina Fernandes
António José Fialho
Editora: 
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
168 págs.
Índice: 

Doutrina 

Cláudia Sofia Antunes Martins
A medida de acolhimento familiar em Portugal

Fernando de Paula Batista Mello
A responsabilidade civil por abandono afetivo

Sandra Inês Feitor
Progresso legislativo em torno da alienação parental: Portugal e América Latina

Hugo Luz dos Santos
O direito ao conhecimento das origens genéticas, o direito à historicidade pessoal e a Lei 14/2009, de 1 de Abril, à luz do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de Maio de 2014 — “Show me the money?” 

Maria Inês Pereira da Costa
Obrigação de alimentos devida a filhos/as maiores que ainda não completaram a sua formação — Estado da questão

Ricardo Monteiro Oliveira
O princípio da imutabilidade dos regimes de bens convencionados e legalmente fixados

Crónica Legislativa 

Catarina Fernandes
Anteprojeto de Lei de processo das providências tutelares cíveis

Catarina Fernandes
Breve explicação sobre um Anteprojeto de um processo tutelar comum e de processos tutelares cíveis

António José Fialho
Apreciação crítica do anteprojecto de lei de processo das providências tutelares cíveis

Notícias 
Cursos breves
Publicações

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