: 239 821 043 | : cdf@fd.uc.pt

Centro de Direito da Família

Workshops

WORKSHOP - TERTÚLIA ONLINE | Vamos conversar sobre “Prestação de alimentos em tempo de pandemia”

Dia 9 de Julho, das 10h30 às 13h00

COM:

Helena Lamas, Juíza de Direito

Nogueira da Costa, Procurador da República

APRESENTAÇÃO E MODERAÇÃO:

Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família

 

Temas:

-Alimentos a filhos menores e maiores

-Alimentos a pais

-Alimentos pagos a ex cônjuges

-Desafios no momento da fixação do montante da prestação (a ausência e o desemprego)

-Devedores originários e direito de regresso

-Fundo de Garantia

Acção de formação sobre o Regulamento (EU) 2016/1103 do Conselho, de 24 de Junho de 2016

Datas: 16 e 23 de fevereiro de 2019 (sábados)

Valores:
- 75,00€ para os associados ASCR
- 150,00€ para o público em geral

Temas:
1 – O Regulamento (UE) 2016/1103 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais;