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Centro de Direito da Família

WORKSHOP - TERTÚLIA ONLINE | Vamos conversar sobre “Crimes sexuais contra crianças e jovens”

Com:

-Dora Fernandes, Juíza de Direito

-Carlos Farinha, Director Adjunto da Polícia Judiciária

Apresentação e moderação:

-Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família

 

Temas:

- A legitimidade constitucional do crime de actos sexuais com adolescentes

- A punição do cliente em caso de recurso à prostituição de menores

- A mera detenção da pornografia

- A visualização do material pornográfico

- Limites entre a pornografia virtual e a expressão artística

- O aliciamento de menores para fins sexuais

- O turismo sexual e a migração

- A cibercriminalidade

- A punição da tentativa

- A natureza pública dos crimes em geral

- A criança “vítima indirecta”

- Vantagens e constrangimentos da mediação penal

 

Formação conjunta CDF / ASJP – DRC

Coordenação científica: Ana Rita Alfaiate

Inscrição: 10 euros, a pagar ao CDF (Conferente de certificado)

Inscrição: https://forms.gle/mY4kkxJB4v9L2mBV8