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Centro de Direito da Família

Algumas Notas Sobre Alimentos (Devidos a Menores) «Versus» o Dever de Assistência dos Pais Para Com os Filhos

Autor(es): 
João Paulo Remédio Marques Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Mestre em Ciências Jurídicas
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora -1ª Edição - 2000
ISBN: 
972-32-0950-0
Páginas: 
360 págs.
Índice: 

Principais abreviaturas

Capítulo I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência

 

1- Introdução. Sequência

2- Solidariedade estadual e familiar

3- A solidariedade familiar

4- Objectivos do estudo. As diversas relações alimentares de matriz familiar

 

Capítulo II - Caracterização da obrigação da alimentos familiares

5- Noção de alimentos. Características gerais

6- Algumas questões de direito internacional privado

7- As especialidades da obrigação durante a menoridade do alimentando em confronto com o dever conjugal de assistência e a obrigação de assistência entre pais e filhos

8- O património e os rendimentos do menor

9- O produto do trabalho do menor e o cumprimento do dever de assistência

10- Necessidades a satisfazer com base nas disponibilidades financeiras do menor. Prioridades

11- A variabilidade e a modificabilidade da prestação

11.1- Dívida de valor à face do princípio nominalista

11.2- A bitola da variabilidade e da modificabilidade

11.3- Expedientes de indexação

11.4- Eventos extraordinários que afectam as necessidades do menor

11.5- Procedimento de actualização

12- A peridicidade das prestações

13- A duração das prestações

14- A disponibilidade das prestações

15- O princípio do pedido

16- O dever de sustento dos filhos enquanto conteúdo do dever paternal. Os sujeitos abrangidos. O nascimento da obrigação

16.1- Obrigação de alimentos e adopção

16.2- Os sujeitos abrangidos pelo cumprimento do dever de assistência nos múltiplos feixes em que se projecta

17- O conteúdo do dever de contribuir para os encargos da vida familiar relativamente à pessoa do menor. As bitolas quanto à suficiência da prestação. Os acordos celebrados entre os cônjuges na constância do casamento.

18- A ruptura da vida familiar e a autonomização da obrigação de alimentos. A medida dos alimentos devidos aos filhos (menores) e as formas de guarda

19- A exigibilidade da prestação

19.1- A prescrição

19.2- As medidas provisórias

19.3- A mora e a "purgatio morae"

 

Capítulo III - Pressupostos e medida dos alimentos

20- A medida dos alimentos em geral. As prestações assintenciais do Estado. Sequência

21- Os pressupostos da obrigação: a necessidade do credor. As necessidades do menor e as possibilidades do devedor

21.1- As necessidade do menor: especialidades à face da obrigação geral de alimentos

21.2- As possibilidades do(s) obrigado(s)

21.3- Alguns critérios "objectivos" de quantificação dos alimentos devidos a menores. "Partilha de custos"/"Partilha de rendimentos". Adaptação das fórmulas

21.4- A impossibilidade económica e o falecimento dos progenitores. A responsabilidade do tutor

 

Capítulo IV - O direito da segurança social e a obrigação de alimentos

22- As prestações da segurança social e a obrigação de alimentos. O "Rendimento Mínimo Garantido", o "Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores" e o regime das "prestações familiares"

23- A "Prestação de Rendimento Mínimo"

24- O "Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores"

25- O regime das "prestações familiares"

26- O caso da pensão de sobrevivência

27- Conclusões

 

Capítulo V - O poder de autodeterminação da vontade dos esposados e dos ex-cônjuges. A igualdade e a proporcionalidade

28- O poder de autodeterminação da vontade dos futuros cônjuges quanto à fixação das contribuições de cada um

29- O poder de autodeterminação da vontade na pendência de acção de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens quanto aà fixação dos alimentos devidos a menores

 

Capítulo VI - Alimentos e maioridade do alimentando

30- Obrigação de alimentos e maioridade

30.1- Justificação

30.2- Pressupostos de atribuição. Elementos objectivos e subjectivos

30.2.1- Requisitos objectivos e subjectivos

30.2.2- O casamento do filho-estudante

30.2.3- A união de facto do filho-estudante

30.2.4- A permanência do filho maior na residência do(s) obrigados(s)

30.2.5- A capacidade de trabalho do filho maior

30.2.6- A capacidade intelectual do filho e o respectivo aproveitamento escolar

30.2.7- O consentimento dos progenitores para a continuação dos estudos

30.2.8- A idade do filho maior

30.3- A cessação da obrigação prevista no art. 1880º do CC

 

Capítulo VII - Formas e lugar do cumprimento

31- Modo de cumprimento da obrigação de alimentos e o regime de guarda do menor

31.1- Prestações pecuniárias mensais

31.2- Obrigações de "facere" e outras possíveis

31.3- Articulação com o regime de guarda

32- Lugar do cumprimento

 

Capítulo VIII - Alimento devidos a menores em situações substantivas e processuais especiais

33- Situações especiais. Separação de facto. Divórcio e separação judicial de pessoas e bens. A maioria ou emancipação na pendência da causa: titularidade da prestação e legitimidade processual para peticionar a manutenção da obrigação ou a sua alteração. Alimentos devidos à mãe na acção de investigação da paternidade (art. 1884.º) - O caso paralelo do art. 1821.º

33.1- Separação de facto

33.2- Divórcio, separação judicial de pessoas e bens, anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento canónico; alguns processuais relativos ao exercício e realização da pretensão de alimentos por parte do filho maior nas acções declarativas e nas acções executivas

33.3- Filiação estabelecida somente em relação a um dos progenitores

33.4- A prestação alimentar prevista no art. 1884.º do CC

33.5- Filiação estabelecida em relação aos progenitores não unidos pelo matrimónio

 

Capítulo IX - Solidariedade ou parciaridade da obrigação de alimentos devidos ao menor

34- Obrigação parciária ou solidária?

34.1- Rejeição do regime da solidariedade passiva

34.2- Rejeição do regime específico da parciaridade

34.3- Posição adoptada

 

Capítulo X - Cessação da obrigação

35- Cessação da obrigação: a maioridade ou emancipação do alimentando

36- Impossibilidade económica do(s) progenitore(es)

37- Outras situações: morte do obrigado; suficiência económica do menor; trânsito em julgado de sentença que julgue procedenteacção de impugnação de paternidade, maternidade ou da perfilhação; trânsito em julgado de sentênça na acção de revisão de sentênça que tenha decretado a adopção plena; revogação da adopção restrita; declaração de morte presumida do alimentando e/ou do devedor de alimentos.

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