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Centro de Direito da Família

Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem

Autor(es): 
Sandra Marques Magalhães
Editora: 
Wolters Kluwer | Coimbra Editora
Edição: 
Wolters Kluwer | Coimbra Editora - 2010 - 1ª ed.
ISBN: 
978-972-32-1806-0
Páginas: 
196 págs.
Índice: 

Da introdução
"[…]O estudo se divide em duas partes. A primeira trata da procriação medicamente assistida post mortem, sua admissibilidade e o tratamento dado pela Lei n.º 32/2006, com uma apreciação prévia de generalidades atinentes à própria procriação medicamente assistida e alguns dos temas que suscita - a necessidade ou não de regulamentação legal, o acesso e aspectos jurídicos. 
A segunda parte desenvolve-se sobre a problemática decorrente da PMA homóloga post mortem no Direito das Sucessões. Analisa-se a vocação sucessória, atentando-se para a titularidade de uma designação prevalente - que demanda a apreciação da filiação derivada da procriação medicamente assistida post mortem - e para o pressuposto de existência da pessoa que sucederá ao autor da herança, buscando-se, então, determinar a tutela sucessória da pessoa perante o acervo hereditário deixado por quem contribuiu, geneticamente e mediante um projeto parental claramente estabelecido, para a sua formação e nascimento. 
O trabalho se ocupa do tema proposto sob a perspectiva do Direito português. As referências a ordenamentos jurídicos e autores estrangeiros não têm cunho comparatístico.”

 

Tipo de publicação: