1. Introdução
2. Da responsabilidade civil por ilícitos comuns
2.1. O princípio da interspousal immunity no sistema da common law
2.1.1. A imunidade como corolário dos limites impostos à capacidade de gozo e de exercício da mulher casada
2.1.2. O declínio do princípio da unity of spouses a tutela da tranquilidade familiar como novo fundamento da imunidade interconjugal
2.1.3. O declínio do princípio da interspousal immunity .
2.2. O princípio da imunidade interconjugal nos ordenamentos jurídicos da Europa Continental
2.2.1. Em França
2.2.2. Na ltália
2.2.3. Na Alemanha
2.2.4. Em Portugal
2.3. O princípio da interspousal immunity e a evolução da família
2.4. A exclusão do cônjuge da garantia do seguro de responsabilidade civil automóvel; evolução da questão no direito português
2.5. Conclusões
3. Da responsabilidade civil por ilícitos matrimoniais
3.1 Natureza da responsabilidade