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Centro de Direito da Família

A Protecção do Incapaz Adulto no Direito Português

Autor(es): 
Geraldo Rocha Ribeiro
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Dezembro - 201
ISBN: 
978-972-32-1876-3
Páginas: 
492 págs.
Índice: 

Da introdução

[...]"Em face do sucintamente exposto, facilmente se depreende que a tentativa de realizar um tratamento global da incapacidade e do cuidado é, em si mesma, uma tarefa gigantesca, sendo extremamente difícil abarcar - ou mesmo identificar - todas as áreas de interesse para o tema de reflexão eleito. Apesar de pontualmente referidas, ficarão por tratar questões relativas à organização judiciária e processo, protecção patrimonial (p. ex. trusts e patrimónios protegidos), sobretudo em razão da extensão do tema e da natureza do presente trabalho, que não permitiram que se esgotasse o tema da protecção dos incapazes adultos. 

Em termos sistemáticos, procederemos, inicialmente, à apresentação do actual sistema português, apreciando-o criticamente, para, depois de uma incursão nos direitos comparado e internacional relativos a institutos de protecção e cuidado, propor linhas de reflexão para a reforma (senão mesmo para a "criação") de um sistema global de cuidado jurídico de adultos incapazes. 

nificativa e poderá continuar a ser tida a consideração na interpretação dos textos legais. Para facilidade de consulta e uma mais precisa percepção dos elementos de informação disponibilizados, optou-se por fixar como marco temporal para a actualização das referências doutrinais e jurisprudenciais o final do ano de 2010. Espera-se, deste modo, poder corresponder ao interesse manifestado pela publicação da obra e às expectativas da comunidade jurídica, que tem vindo a conceder uma crescente atenção às questões de contencioso administrativo, e, em particular, à matéria da responsabilidade civil de direito público. "

CAPÍTULO I O CUIDADO JURÍDICO DO INCAPAZ ADULTO DE IURE CONSTITUTO
 
I — Princípios normativos Relevantes para a Protecção de Incapazes Adultos
A) Princípio da Dignidade da pessoa humana
B) Princípio da Igualdade
C) Princípio da Autodeterminação
D) Princípio da Proporcionalidade
1. Princípio da Adequação
2. Princípio da Necessidade
3. Princípio da Proporcionalidade em sentido estrito
E) Princípio do Estado Social
 
II — Personalidade e Capacidade
A) Personalidade Jurídica e Capacidade Jurídica
B) Capacidade de Agir
C) Incapacidades Jurídicas
1. Incapacidades Judiciais
a) Interdição
(1) Requisitos e Regime Legal
(2) Âmbito da incapacidade
(a) Incapacidade Jurídica
(i) Capacidade para contrair matrimónio
(ii) Capacidade para perfilhar
(iii) Capacidade para o exercício das responsabilidades parentais
(iv) Capacidade para testar
(b) Incapacidade de agir
(i) Incapacidade de agir dos menores
(ii) Âmbito da incapacidade de agir do interdito
c) Inabilitação
(1) Requisitos e Regime Legal
(2) Âmbito da incapacidade
(a) Incapacidade de Gozo
(b) Incapacidade de agir
(i) Conteúdo obrigatório por lei: actos patrimoniais de disposição
(ii) Conteúdo obrigatório por lei: outros actos
2. Incapacidade de facto
a) Incapacidade negocial de agir (incapacidade acidental)
b) Incapacidade jurídica de facto
(1) Incapacidades Judiciais: Interdição e Inabilitação
(2) Incapacidade de facto
(a) Capacidade para contrair casamento
(b) Capacidade para exercer o direito de divórcio
(c) Capacidade para perfilhar
(d) Capacidade para testar
(e) Capacidade para Consentir
(i) Natureza jurídica
(ii) Requisitos
(iii) Doente Mental
 
III — Formas de Suprimento da Incapacidade e Protecção dos Incapazes Adultos
A) Tutela
1. Noção e conteúdo
2. Actos pessoais
3. Actos patrimoniais
B) Curatela
1. Noção e conteúdo
2. Actos pessoais
3. Actos patrimoniais
C) Administração de bens
D) Medidas de Protecção Cautelares
1. Manutenção das Responsabilidades Parentais ou Tutela — artigo 131.º do CC
2. Providências Provisórias e Cautelares
3. Intervenção do MP
E) Consentimento Presumido
F) Gestão de Negócios
G) Declarações de vontade antecipada
1. Directivas antecipadas e Autotutela
2. Cuidado Privado — Representação futura e permanente
a) Representação voluntária para assuntos patrimoniais
b) A representação voluntária para assuntos pessoais
 
CAPÍTULO II MODELOS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS
I — Recomendação do Conselho da Europa (99)
II — Direito Estrangeiro: institutos e soluções alternativas
A) Sachwalterschaft (reforma)
B) Betreuungsrecht
C) Sauvegarde de justice
D) Amministrazione di Sostegno
E) Declarações de vontade antecipada
1. Autotutela
2. Cuidado Privado
a) Direito Continental
(1) Representação futura: Mandat da protection future
(2) Directivas Antecipadas e Testamento Vital
(a) Solução do ordenamento jurídico espanhol
(b) Solução do ordenamento jurídico alemão
b) Direito do Common Law: Spring and Last Power of Attorney e Advance Directive
(1) Advance Directive
(2) Lasting powers of attorney
 
CAPÍTULO III POR NOVAS RESPOSTAS
I — Sistemas de Protecção
A) Breve categorização
B) Contributo para a construção de um Sistema de Protecção de adultos
1. Natureza do Direito de Protecção de Adultos: Direitos, Liberdades e Garantias
2. O direito de protecção de adultos e a restrição dos direitos fundamentais
3. Medidas de protecção — Concretização do cuidado jurídico
4. Organização do cuidado: privado versus estadual
5. Conceitos de capacidade e incapacidade
6. Directivas Antecipadas e Testamento Vital
7. Projecto de Lei n.º 788/X II — “Novos” princípios
A) Princípio do Superior Interesse do Incapaz Beneficiário
B) Princípio da Subsidiariedade
1. Noção e função
2. Distinção do princípio da proporcionalidade
 
CONCLUSÃO
 
RESULTADOS
 
BIBLIOGRAFIA

 

Tipo de publicação: