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Centro de Direito da Família

Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidades Parentais

Autor(es): 
Hugo Manuel Leite Rodrigues
Editora: 
Grupo Coimbra Editora - Wolters Kluwer
Edição: 
Grupo Coimbra Editora - Wolters Kluwer - Janeiro 2011
ISBN: 
978-972-32-1875-6
Páginas: 
200 págs.
Índice: 

Da introdução

“[...]Assim, propomo-nos a fazer uma reflexão sobre as principais alterações no que diz respeito às responsabilidades parentais. De forma especial propomo-nos a dar o nosso contributo para a delimitação do conceito de actos/questões de particular importância - e inerentemente o conceito de actos de vida corrente socorrendo-nos da jurisprudência já existente a propósito das situações em que o poder paternal era exercido em comum, bem como da doutrina sobre este tema. A razão do nosso interesse neste conceito reside, precisamente, na sua indeterminação e a possibilidade de se adaptar a diversas situações que na prática possam surgir bem como na centralidade que reveste hoje em dia. 

É pois nossa intenção, com base na jurisprudência portuguesa, perceber o que são questões de particular importância, para deste modo densificar um pouco este conceito, concretizando-o com base em casos jurisprudenciais sem, contudo, retirar-lhe a flexibilidade e indeterminação que lhe permitem adaptar-se a um sem número de situações que podem surgir na prática, uma vez que cada caso concreto tem características únicas. 

Temos contudo a consciência da dificuldade de uma investigação exaustiva, e sem falhas, mas tentamos ser o mais completos possível. A jurisprudência e doutrina sobre este conceito são ainda escassas, uma vez que só era aplicável aos pais casados e quando, após a ruptura do casamento, acordavam em exercer conjuntamente o poder paternal. 

Apesar desta dificuldade entendemos que seria útil o nosso modesto contributo, fazendo também uma reflexão sobre as várias questões de particular importância que perspectivamos.”

1. INTRODUÇÃO
2. GENERALIDADES
2.1. Do poder paternal às responsabilidades parentais
2.2. A “Relação Triangular”
2.3. Conteúdo das responsabilidades parentais
2.4. Natureza jurídica das responsabilidades parentais
2.5. As responsabilidades parentais na CRP
2.6. Competência dos Tribunais
2.7. Questões que devem ficar reguladas nos acordos ou nas decisões
2.8. Mediação familiar
3. O INTERESSE DO MENOR COMO CRITÉRIO DECISIVO
4. O “EXERCÍCIO CONJUNTO” DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NA LEI VIGENTE
5. “QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA”
5.1. Visão geral
5.2. Casos analisados pela jurisprudência
5.2.1. Dedução de embargos e propositura de acções
5.2.2. Actos de administração ordinária e extraordinária
5.2.2.1. Assunção de obrigações
5.2.2.2. Recibo de quitação
5.2.3. Escolha de religião
5.2.4. O nome do menor
5.2.5. Escolha da naturalidade
5.2.6. Escolha e inscrição do menor em estabelecimentos de ensino
5.2.7. Mudança de residência e férias no estrangeiro
5.2.8. Direito de queixa
5.2.9. Escolha do local de inumação dos restos mortais de filho falecido
5.3. Outros casos
5.3.1. Casamento
5.3.2. Saúde
5.3.3. Outros
6. CONTRIBUTO PARA UMA MAIOR CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA
7. CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

 

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