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Centro de Direito da Família

Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 1, n.º 2 - Julho / Dezembro de 2004

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Rita Lobo Xavier
Lynn D. Wardle
Rui do Carmo
Luís Miguel Simões Lucas Pires
Marra Costa
Quirino Soares
Carlos Lopes do Rego
Cristina Dias
Maria José Capelo
Maria Clara Sottomayor
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Fevereiro - 2005
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
140 págs.
Índice: 

Doutrina 

Bem adquirido por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos em cumprimento de contrato-promessa de compra e venda celebrado antes do casamento
Rita Lobo Xavier

Avaliar os custos das uniões de facto: algum potenciais efeitos prejudiciais no Direito de Família 
Lynn D. Wardle

As comissões de protecção de crianças e jovens -Notas sobre a intervenção do Ministério Público 
Rui do Carmo

Os aspectos processuais e as garantias do direito a alimentos 
Luís Miguel Simões Lucas Pires

Sociedades entre cônjuges 
Marta Costa

Jurisprudência Crítica 

O que diz o Supremo 
Quirino Soares

Acórdão nº 209/04 do Tribunal Constitucional 
Carlos Lopes do Rego

Processo de inventário, administração e disposição de bens (conta bancária) e compensações no momento da partilha dos bens do casal 
Cristina Dias

Legislação 

O novo regime de execução das dívidas comuns fundadas em título diverso de sentença, à luz da nova redacção do artigo 825.º do Código de Processo Civil 
Maria José Capelo

Notícias 

Congresso "Direito da Infância, Juventude e do Envelhecimento" 
Workshop "Acções de filiação" 
Commission on European Family Law 
Conferência Regional Europeia 2003 da Associação Internacional de Direito da Família 
7.º Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores -Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" (2003/2004) 
2.º Curso de Pós-Graduação em "Direito da Inclusão" (2004) 
Projectos de Investigação 

Recensões 

Consciência e Amor na tomada da decisão judicial 
Maria Clara Sottomayor

Tipo de publicação: