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Centro de Direito da Família

Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 2, n.º 4 - Julho / Dezembro de 2005

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Paulo Guerra
Quirino Soares
Afonso Patrão
Pedro Branquinho Ferreira Dias
Helder Roque
Nuno Ascensão Silva
Walter Pintens
Dominique Pignolet
Guilherme de Oliveira
Nuno de Lemos Jorge
Geraldo Rocha Ribeiro
Adriano Miguel Ramos Paiva
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Abril - 2006
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
154 págs.
Índice: 

Doutrina

O regime do divórcio em Portugal. A propósito do novo Projecto espanhol — um caso de "paralelismo espontâneo"? 
Guilherme de Oliveira

L'influence de la Cour européenne des droits de l'homme sur le droit sucessoral 
Walter Pintens e Dominique Pignolet

Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores — O rapto de crianças e os direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais 
Nuno Ascensão Silva

Os conceitos jurídicos indeterminados em direito da família e sua integração
Helder Roque

A adopção de crianças por casais homossexuais: Sim, não ou talvez?
Pedro Branquinho Ferreira Dias

Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento
Afonso Patrão

Jurisprudência Crítica

O que diz o Supremo 
Quirino Soares

Confiança para futura adopção: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2004 
Paulo Guerra

Legislação

Directiva 2003/86/CE, do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar 
Nuno de Lemos Jorge

Notícias

9.° Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"
1.° Curso de Pós-graduação em "Família, Direito e Sociedade" 
Fórum de Escudos BRASIL-PORTUGAL: "Infância, Juventude e Idoso"
2.ª Bienal de Jurisprudência / EMERJ (Rio de Janeiro)

Recensões

Prestação compensatória 
Adriano Miguel Ramos Paiva

Destinação patrimonial 
Geraldo Rocha Ribeiro
 

Tipo de publicação: