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Centro de Direito da Família

Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 3, n.º 5 - Janeiro / Junho de 2006

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Katharina Boele-Woelki
Richard Blauwhof
J. P. Remédio Marques
Maria José Capelo
Adriano Paiva
Nuno Sousa Melo
Quirino Soares
João Pires da Rosa
Geraldo Rocha Ribeiro
Ana Rita Alfaiate
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Setembro - 2006
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
148 págs.
Índice: 

Doutrina

Os Princípios do Direito da Família Europeu: os seus objectivos e as suas perspectivas
Katharina Boele-Woelki

A determinação e a impugnação da paternidade na Holanda
Richard Blauwhof

Execução especifica de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário: execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua-propriedade "prometem" doar a um terceiro
J. P. Remédio Marques

Ainda o artigo 825.º do Código de Processo Civil: o alcance e o valor da declaração sobre a comunicabilidade da dívida 
Maria José Capelo

Breves notas sobre o regime da participação nos adquiridos vigente no direito de Macau 
Adriano Paiva

Protecção do feto perante condutas de perigo por parte da mãe ou terceiros 
Nuno Sousa Melo

Jurisprudência Critica

O que diz o Supremo
Quirino Soares

Ainda a união de facto e a pensão de sobrevivência
João Pires da Rosa

Crónica legislativa

Patrimónios protegidos e protecção dos incapazes: a Lei Espanhola n.º 41/2003, de 18 de Novembro
Geraldo Rocha Ribeiro

Notícias

Observatório Permanente da Adopção
"Alert on Minors — Feasibility study on creating a new category of alerts in the SIS on minors precluded from leaving the Schengen Area" 

Recensões

Pedofilia — Repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção
Ana Rita Alfaiate

Tipo de publicação: