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Centro de Direito da Família

Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 3, n.º 6 - Julho / Dezembro de 2006

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Rabindranath Capelo de Sousa
Francisco Rivero Hernandez
Irene Kull, Rui Barroso
Augusto Lopes Cardoso
Tânia Almeida
Nuno de Lemos Jorge
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Abril - 2007
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
164 págs.
Índice: 

Doutrina

Cumulação de inventários por morte sucessiva de cônjuges
Rabindranath Capelo de Sousa

Las relaciones personales entre abuelos y nietos en las familias reconstituidas
Francisco Rivero Hernandez

Matrimonial property in Estonia 
Irene Kull

Impugnação da paternidade do pai presumido: da legitimidade da Ministério Público para impugnar a paternidade presumida a todo o tempo; do direito do pai natural de ser parte num processo desta natureza; da inconstitucionalidade do prazo de 60 dias previsto no art. 1841.º, n.º 2, do C. C
Rui Barroso

Jurisprudência Critica

De como a Lei pode ser desvirtuada pela Prática — ou algumas notas sobre as crianças e jovens em perigo, tribunais, comissões, instituições, etc. … e do “perigo” em que nos encontramos
Augusto Lopes Cardoso

O desconto do tempo de privação de liberdade a título de medida cautelar na medida tutelar de internamento (no âmbito do processo tutelar educativo)
Tânia Almeida

Crónica legislativa

Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho. de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Nuno de Lemos Jorge

Notícias

3ª Bienal de Jurisprudência
10.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores" — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho

Tipo de publicação: