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Centro de Direito da Família

Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 7, n.º 14 - Julho / Dezembro de 2010

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Estrela Chaby
Filipe Soares Torres
Cláudia Martins
Ana Rita Fonseca Madeira
Rita Alfaiate
Geraldo Ribeiro
António José Fialho
Ivo Barroso
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Dezembro - 2010
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
162 págs.
Índice: 

Doutrina

Estrela Chaby
Percursos de autonomia do menor: Notas a propósito do intervenção do menor no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo 

Filipe Soares Torres
Autonomia Progressiva das Crianças e dos Adolescentes 

Cláudia Martins
A evolução do sistema legal de protecção das crianças e jovens em perigo em Portugal: das Ordenações Afonsinas ao século XVIII 

Ana Rita Fonseca Madeira
A acção de investigação da paternidade: Caducidade versus imprescritibilidade 

Rita Alfaiate e Geraldo Ribeiro
Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens. Debate com as Comissões: Relatório (2008 e 2009) 

Jurisprudência Crítica 

António José Fialho 
Comentário ao Acórdão da Relação de Évora de 10 de Novembro de 2010

Crónica Legislativa

Guilherme de Oliveira
Notas sobre" Lei n.º 23/2010 de 30 de Agosto (Alteração II Lei das Uniões de Facto) 

Ivo Barroso
Anteprojecto de Lei da unido civil registada 

Notícias

14.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores – Prof. Doutor F M. Pereira Coelho 
5.ª Bienal de Jurisprudência 
Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil

Tipo de publicação: