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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 10, n.º 19 -Janeiro / Junho 2013

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Ivo Miguel Barroso
Rui Amorim
Tiago Milheiro
António José Fialho
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Setembro - 2014
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
124 págs.
Índice: 

Doutrina

Guilherme de Oliveira 
Precisamos assim tanto do direito da família?
(Do “panjurisme” iluminista ao “fragmentarische Charakter”

Guilherme de Oliveira 
Disposição mortis causa de um bem certo e determinado do património comum

Ivo Miguel Barroso
A heterossexualidade como característica “sine qua non” do conceito de casamento à luz do “Ius Cogens”

Rui Amorim
Intervenção Tutelar Educativa (antinomias do sistema e trilhos futuros)

Tiago Milheiro
Obrigação de indemnização pela falta de afecto

António José Fialho
Contributo para uma desjudicialização dos processos de atribuição de pensão de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Criança

Notícias

Tipo de publicação: