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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 8, n.º 15 - Janeiro/Junho 2011

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Marianna Chaves
J. Oliveira Ascensão
Ana Rita Alfaiate
Geraldo Rocha Ribeiro
Cristina Dias
Patrícia Branco
Paula Casaleiro
João Pedroso
Valerio Nitrato Izzo
Cláudia Pozzi
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Novembro - 2012
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
114 págs.
Índice: 

Doutrina

Marianna Chaves
O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil

J. Oliveira Ascensão
O casamento de pessoas do mesmo sexo

Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Acompanhamento do "Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção": audições de Juízes e Magistrados do Ministério Público

Cristina Dias
A partilha dos bens do casal nos casos de divórcio. A solução do artigo 1790.º do Código Civil

Patrícia Branco, Paula Casaleiro, João Pedroso, Valerio Nitrato Izzo, Cláudia Pozzi
Entre a forma e a função: arquitectura judiciária e acesso ao direito e à justiça nos tribunais com competência em família e menores

Tipo de publicação: