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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 9, n.º 17/18 -Janeiro / Dezembro 2012

Ficha Técnica: 
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es): 
Nuno de Salter Cid
Inmaculada García Presas
Marcos Catalan
Cláudia Sofia Antunes Martins
Joana Bárbara Gomes de Freitas
Ana Rita Alfaiate
Marta Santa-Bento
Rute Pedro
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - Março - 2014
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
142 págs.
Índice: 

Doutrina

Guilherme de Oliveira 
Direitos fundamentais à constituição da Família e ao desenvolvimento da personalidade

Nuno de Salter Cid 
O divórcio em Portugal durante o Estado Novo

Inmaculada García Presas 
La guarda y custodia de los hijos tras la crisis matrimonial en el Derecho Español

Marcos Catalan 
A inadequação da alocação topológica dos alimentos na Codificação Civil Brasileira

Cláudia Sofia Antunes Martins 
A medida de promoção e protecção de “confiança a pessoa seleccionada para a adopção” — seu impacto no processo preliminar de adopção de confiança administrativa ou judicial

Joana Bárbara Gomes de Freitas 
“School Bullying” — A necessidade de tipificação legal do fenómeno da
violência em contexto escolar

Jurisprudência Crítica

Guilherme de Oliveira 
Caducidade das ações de investigação ou caducidade do dever de perfilhar, a pretexto do acórdão n.º 401/2011 do Tribunal Constitucional

Crónica Legislativa

Ana Rita Alfaiate e Marta Santa-Bento 
Propostas do Observatório Permanente da Adopção com vista à alteração
do sistema legislativo vigente em matéria de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens

Recensão

Rute Pedro 
O sistema de compensações em caso de dissolução da relação matrimonial por divórcio no direito alemão

Notícias

16.º Curso de Pós-Graduação “Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho” (2012/2013)
Observatório Permanente da Adopção

Tipo de publicação: