O trabalho que aqui se publica resulta dos trabalhos de investigação individual que cada um levou a cabo nas respetivas dissertações de mestrado sobre o tema e da reflexão e elaboração conjunta dos seus autores. Para o resultado que aqui se publica contribuíram ainda, de forma inestimável, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura que se disponibilizaram para reunir com os autores e debater as soluções por estes apresentadas. Cumpre ainda agradecer a disponibilidade dos colegas da Secção de Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para discutir o projeto, em revisão final.
Este projeto foi realizado por solicitação do Ministério de Justiça, tendo tido como propósito contribuir para uma reforma do Código Civil que servisse os interesses das pessoas vulneráveis com capacidade diminuída e assegurasse a integração na linguagem e sistemática do Código Civil as soluções preconizadas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já ratificada por Portugal.
Apesar de o Ministério da Justiça ter entendido não dar seguimento a este projeto, o Centro de Direito da Família pensa que o acesso público a este trabalho já contribuiu para uma discussão ampla e informada sobre a necessária reforma do sistema de salvaguarda de interesses das pessoas maiores com capacidade diminuída. O interesse da divulgação deste contributo resultou ainda mais evidente em face da menção expressa que lhe foi feita no “Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades dos maiores” que acompanha a “Proposta de Lei que estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos antigos institutos da interdição e da inabilitação que altera o Código Civil, o Código de Processo Civil e diversos outros diplomas.
Guilherme de Oliveira
Presidente da Direção do Centro de Direito da Família
