FORMATO ONLINE
7 de novembro
Manhã
10h00 - 11h00
Enquadramento e evolução do quadro jurídico internacional e nacional: conceitos decapacidade, incapacidade e discapacidade
Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto)
11h15 - 12h00
Os direitos fundamentais consagrados na Convenção de Nova Iorque e o seu artigo 12.º e interpretação dinâmica da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Filipe Venade (Professor convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)
12h15 - 13h00
O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa
Luísa Neto (Professora Associada da FDUP)
Tarde
14h30 - 16h00
O novo desenho do regime do maior acompanhado. Os pressupostos para a constintuição da medida de acompanhamento e o desenho tailor-made
Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)
16h15 - 17h45
As funções dos operadores judiciários do regime do maior acompanhado
Margarida Paz (Procuradora da República)
14 de novembro
Manhã
10h00 - 11h00
Questões processuais da medida de acompanhamento
Vânia Filipe Magalhães (Juíza de Direito)
11h15 - 12h15
Prova pericial
Fernando Vieira (Psiquiatra forense no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa)
12h15 - 13h15
Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (gestão e planeamento)
Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Maria Inês Oliveira Martins* (Professora Auxiliar na FDUC)
Tarde
15h00 - 16h00
Questões relativas à esfera pessoal do maior acompanhado e Diretivas antecipadas
André Dias Pereira (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)
16h00 - 16h45
Processos de suprimento no novo regime
Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)
17h00 - 17h45
Questões de Direito Internacional Privado. Aplicação da Convenção de Haia - a função da PGR como Autoridade Central
Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)
Mais informações, ver programa anexo.
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3004-545 COIMBRA - PORTUGAL