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Centro de Direito da Família

CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO O REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO: A REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL E O SISTEMA DE SALVAGUARDA DE INTERESSES DA PESSOA MAIOR

Separadores primários

Data: 
Sábado, Novembro 7, 2020 a Sábado, Novembro 14, 2020
Coordenação: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Direcção Científica: 
Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor

7 de novembro

Manhã

10h00 - 11h00

Enquadramento e evolução do quadro jurídico internacional e nacional: conceitos decapacidade, incapacidade e discapacidade

Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto)

11h15 - 12h00

Os direitos fundamentais consagrados na Convenção de Nova Iorque e o seu artigo 12.º e interpretação dinâmica da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Filipe Venade (Professor convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)

12h15 - 13h00

O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa

Luísa Neto (Professora Associada da FDUP)

Tarde

14h30 - 16h00

O novo desenho do regime do maior acompanhado. Os pressupostos para a constintuição da medida de acompanhamento e o desenho tailor-made

Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)

16h15 - 17h45

As funções dos operadores judiciários do regime do maior acompanhado

Margarida Paz (Procuradora da República)

 

14 de novembro

Manhã

10h00 - 11h00

Questões processuais da medida de acompanhamento

Joana Silva* (Juíza de Direito)

11h15 - 12h15

Prova pericial

Fernando Vieira (Psiquiatra forense no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa)

12h15 - 13h15

Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (gestão e planeamento)

Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Maria Inês Oliveira Martins* (Professora Auxiliar na FDUC)

Tarde

15h00 - 16h00

Questões relativas à esfera pessoal do maior acompanhado e Diretivas antecipadas

André Dias Pereira (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)

16h00 - 16h45

Processos de suprimento no novo regime

Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)

17h00 - 17h45

Questões de Direito Internacional Privado. Aplicação da Convenção de Haia - a função da PGR como Autoridade Central

Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio - CDF)

 

Mais informações, ver programa anexo.