Conselho Redactorial:
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es):
Marianna Chaves
J. Oliveira Ascensão
Ana Rita Alfaiate
Geraldo Rocha Ribeiro
Cristina Dias
Patrícia Branco
Paula Casaleiro
João Pedroso
Valerio Nitrato Izzo
Cláudia Pozzi
Editora:
Coimbra Editora
Edição:
Coimbra Editora - Novembro - 2012
ISSN:
1645-9660
Páginas:
114 págs.
Índice:
Doutrina
Marianna Chaves
O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil
J. Oliveira Ascensão
O casamento de pessoas do mesmo sexo
Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Acompanhamento do "Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção": audições de Juízes e Magistrados do Ministério Público
Cristina Dias
A partilha dos bens do casal nos casos de divórcio. A solução do artigo 1790.º do Código Civil
Patrícia Branco, Paula Casaleiro, João Pedroso, Valerio Nitrato Izzo, Cláudia Pozzi
Entre a forma e a função: arquitectura judiciária e acesso ao direito e à justiça nos tribunais com competência em família e menores
Tipo de publicação: