7.ª Bienal de Jurisprudência........................................................................................7
1. Estabelecimento da Filiação, Registi Civil, Adoção e Apadrinhamento Civil.............9
2. Alimentos (a Filhos, Cônjuges ou ex-Cônjuges).......................................................38
3. Promoção e Proteção de Crianças e Jovens e Tutela Educativa I ..........................68
4. Responsabilidades Parentais ...................................................................................87
5. Promoção e Proteção de Crianças e Jovens e Tutela Educativa II ........................111
6. Responsabilidades Parentais II ..............................................................................137
7. Divórcio e Partilha ..................................................................................................152
8. Violência Doméstica e Abusos Sexuais de Crianças ............................................164
8.ª Bienal de Jurisprudência ...................................................................................211
1. Estabelecimento da Filiação, Adoção e Apadrinhamento Civil..............................213
2. Responsabilidades Parentais, Alimentos (a Filhos, Cônjuges ou ex-Cônjuges) I ..241
3. Rapto Internacional de Crianças ...........................................................................288
4. Promoção e Proteção de Crianças e Jovens e Tutela Educativa .........................305
5. Violência Doméstica e Abusos Sexuais de Crianças ...........................................334
6. Responsabilidades Parentais, Alimentos (a Filhos, Cônjuges ou ex-Cônjuges) II ..361
7. Administração do Património de Pessoas com Capacidade Diminuída e Temas Livres ( de Jurisprudência de Direito da Família) .................................................................391