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Centro de Direito da Família

A Administração do Património das Pessoas com Capacidade Diminuída.

Autor(es): 
Paula Távora Vítor
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - 2008 - 1ª ed.
ISBN: 
978-972-32-1555-7
Páginas: 
358 págs.
Índice: 

TÍTULO I - Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica
CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela
CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados
TITULO II - Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela
CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica
CAPÍTULO II - Decisores alternativos
TITULO III - Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico
CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída
CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico

 

Tipo de publicação: