PRIMEIRA PARTE CONSIDERAÇÕES DE ÍNDOLE GERAL
CAPÍTULO I QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO: PRELIMINARES
1. INTRODUÇÃO
2. PRELIMINARES DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO
CAPÍTULO II QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO: RELAÇÃO PARAFAMILIAR?
1. A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MATERIAL: RELAÇÃO PARAFAMILIAR
2. NATUREZA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO
3. A QUALIFICAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PARA EFEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
SEGUNDA PARTE AS RELAÇÕES ADVENIENTES DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (HOMOSSEXUAL)
CAPÍTULO I OS PRIMEIROS PASSOS NA TUTELA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (DISPOSIÇÕES ANTERIORES À APROVAÇÃO DE UM CORPO NORMATIVO)
1. INTRODUÇÃO
2. APROXIMAÇÃO À PROBLEMÁTICA
3. A TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO PARA O CONVIVENTE MORE UXORIO SUPÉRSTITE
4. A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONVIVÊNCIA MORE UXORIO
5. O EXERCÍCIO CONJUNTO DO PODER PATERNAL
6. DIREITO A ALIMENTOS DA HERANÇA DO CONVIVENTE DO DE CUJUS: ORIGINALIDADE DO DIREITO PORTUGUÊS
7. DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO DO MEMBRO DA UNIÃO DE FACTO SUPÉRSTITE EM CASO DE MORTE PROVOCADA POR TERCEIRO
8. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DOAÇÕES A FAVOR DOS CONVIVENTES MORE UXORIO — A EVENTUAL RELEVÂNCIA DO ADULTÉRIO
CAPÍTULO II A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PORTUGUESA. CONFRONTO COM OS FORMANTI ESPANHÓIS, FRANCESES E ITALIANOS
1. CONTEXTO POLÍTICO DE APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DESTINADA A REGULAR AS CONVIVÊNCIAS MORE UXORIO
2. A DENOMINAÇÃO LEGAL DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO: UNIÃO DE FACTO, PAREJAS DE HECHO, CONCUBINAGE, FAMIGLIA DI FATTO?
3. A DURAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO
4. A PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
5. A EVENTUAL CONSAGRAÇÃO DO REGISTO OBRIGATÓRIO NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
CAPÍTULO III IMPEDIMENTOS PARAMATRIMONIAIS
1. INTRODUÇÃO
2. IDADE INFERIOR A DEZASSEIS ANOS
3. DEMÊNCIA NOTÓRIA, MESMO NOS INTERVALOS LÚCIDOS, E INTERDIÇÃO OU INABILITAÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
4. CASAMENTO ANTERIOR NÃO DISSOLVIDO, SALVO SE TIVER SIDO DECRETADA SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
5. PARENTESCO NA LINHA RECTA OU NO SEGUNDO GRAU DA LINHA COLATERAL, OU AFINIDADE NA LINHA RECTA
6. CONDENAÇÃO ANTERIOR DE UMA DAS PESSOAS COMO AUTOR OU CÚMPLICE POR HOMICÍDIO DOLOSO AINDA QUE NÃO CONSUMADO CONTRA O CÔNJUGE DO OUTRO
7. OUTRAS NOTAS: PARTICULARIDADES DO DIREITO PORTUGUÊS
CAPÍTULO IV RELAÇÕES HOMOPARENTAIS NO SEIO DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO
PRIMEIRA DIVISÃO O DIREITO DE ADOPÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. RESTRIÇÕES AOS CANDIDATOS PARA A ADOPÇÃO NACIONAL, PLENA E CONJUNTA, DE CRIANÇAS; NOVOS DESTINATÁRIOS
3. TENTATIVAS DE ABERTURA DO INSTITUTO DA ADOPÇÃO A CASAIS DO MESMO SEXO
4. EXISTÊNCIA DE UM DIREITO A ADOPTAR?
SEGUNDA DIVISÃO: O DIREITO DE RECORRER A TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA POR PARTE DE CONVIVENTES MORE UXORIO 1. INTRODUÇÃO
2. CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PMA FACE À ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA: CONFRONTO COM CERTOS ITENS DOS OUTROS DIREITOS
3. BENEFICIÁRIOS DAS TÉCNICAS DE PMA
4. A MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
5. BREVE REFERÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL DE RECORRER ÀS TÉCNICAS DE PMA NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA; REMISSÃO
CAPÍTULO V EFEITOS DE ÍNDOLE PREDOMINANTEMENTE PATRIMONIAL ATRIBUÍDOS AOS CONVIVENTES MORE UXORIO
PRIMEIRA DIVISÃO: A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA COMUM
1. INTRODUÇÃO
2. A REGRA
3. AS EXCEPÇÕES À REGRA: O CASO PARTICULAR DA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
4. CASOS DE RUPTURA DA UNIÃO DE FACTO
SEGUNDA DIVISÃO OUTROS DIREITOS PATRIMONIAIS
1. BREVE REFERÊNCIA A OUTROS DIREITOS DE PRESTAÇÕES POR MORTE
2. BREVE REFERÊNCIA A DIREITOS FISCAIS: A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DOS CONVIVENTES MORE UXORIO
TERCEIRA DIVISÃO FORMAS DE SUPERAR A INEXISTENTE OU INSUFICIENTE TUTELA DOS CONVIVENTES MORE UXORIO
SECÇÃO A: FORMAS VOLUNTÁRIAS
1. INTRODUÇÃO
2. TESTAMENTO; SUCESSÃO NAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS ESPANHOLAS
3. A ADOPÇÃO DE UM CONVIVENTE PELO OUTRO
4. A TONTINE: REMISSÃO; O CASO ITALIANO
SECÇÃO B FORMAS INDEPENDENTES DA VONTADE DOS CONVIVENTES MORE UXORIO
1. SOCIEDADE DE FACTO
2. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO COM A RUPTURA DA CONVIVÊNCIA; DISSOLUÇÃO LEGAL DA RELAÇÃO
TERCEIRA PARTE A HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA FAMÍLIA EUROPEU
CAPÍTULO I TIPOS DE HARMONIZAÇÃO E RESULTADOS
1. INTRODUÇÃO
2. DIREITO COMPARADO E HARMONIZAÇÃO JURÍDICA
3. AUTO-HARMONIZAÇÃO OU HARMONIZAÇÃO ESPONTÂNEA
4. A HARMONIZAÇÃO INTERESSADA OU POR INTERVENÇÃO
CAPÍTULO II A IMPORTÂNCIA DOS ÓRGÃOS DA UE
1. A INTERVENÇÃO DOS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS NOS DIREITOS DE FAMÍLIA
2. BREVES NOTAS SOBRE UM EVENTUAL DIREITO DA FAMÍLIA EUROPEU
QUARTA PARTE CONCLUSÕES