Conselho Redactorial:
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es):
Ivo Miguel Barroso
Rui Amorim
Tiago Milheiro
António José Fialho
Editora:
Coimbra Editora
Edição:
Coimbra Editora - Setembro - 2014
ISSN:
1645-9660
Páginas:
124 págs.
Índice:
Doutrina
Guilherme de Oliveira
Precisamos assim tanto do direito da família?
(Do “panjurisme” iluminista ao “fragmentarische Charakter”
Guilherme de Oliveira
Disposição mortis causa de um bem certo e determinado do património comum
Ivo Miguel Barroso
A heterossexualidade como característica “sine qua non” do conceito de casamento à luz do “Ius Cogens”
Rui Amorim
Intervenção Tutelar Educativa (antinomias do sistema e trilhos futuros)
Tiago Milheiro
Obrigação de indemnização pela falta de afecto
António José Fialho
Contributo para uma desjudicialização dos processos de atribuição de pensão de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Criança
Notícias
Tipo de publicação: