Conselho Redactorial:
Direção de Guilherme de Oliveira
Autor(es):
Guilherme de Oliveira
Ana Rita Gil
Cláudia Sofia Antunes Martins
Ana Rita Alfaiate
Laura Madeira
Editora:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição:
2018
ISSN:
1645-9660
Páginas:
84
Índice:
Doutrina
Págs.
Guilherme de Oliveira
Estabelecimento da filiação: retroatividade e seus limites(Parecer) | 5
Guilherme de Oliveira
Ainda o caso SATA | 19
Ana Rita Gil
Crianças não acompanhadas carecidas de proteção internacional: Que soluções a longo prazo? | 25
Cláudia Sofia Antunes Martins
Os sistemas legais português e espanhol de proteção da infância e da juventude: notas comuns e dissonantes e análise crítica | 35
Ana Rita Alfaiate
Algumas notas sobre o impacto do apadrinhamento civil na protecçãodas crianças e jovens em Portugal | 65
Laura Madeira
Interesse privado (disponibilidade) e interesse público no acordo e na homologação do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais | 77
Tipo de publicação: