Doutrina
Guilherme de Oliveira
Responsabilidade civil dos pais perante os filhos | 5
Aylton Bonomo Júnior
O ensino da identidade e expressão de gênero nas escolas vs. convicções religiosas e ideológicas contrárias dos pais | 17
Sara Patrícia Pedroso Guedes
O destino/confiança dos animais de companhia nos casos de separação conjugal | 41
Bárbara Manuel Carvalho Lima Lopes Paixão
O reconhecimento da vontade e do afeto como critérios da parentalidade | 67
Jurisprudência Crítica
Guilherme de Oliveira
— A data ou a vida! | 93
Rui Manuel Moura Ramos
Reconhecimento em Portugal de acto (escritura pública) declaratório de união estável de direito brasileiro | 105
O que diz o Supremo
Fernanda Isabel Pereira | 125
Sumários dos Acórdãos do STJ | 135
