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Centro de Direito da Família

Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 18, n.º 36 - julho a dezembro de 2021

Conselho Redactorial: 
Guilherme de Oliveira
Ana Rita Alfaiate
Geraldo Rocha Ribeiro
Paula Távora Vítor
Rosa Cândido Martins
Autor(es): 
Victor Hugo Ventura
Marta de Bastos Graça 
Maria João Marques Paixão 
Rui Manuel Moura Ramos
Fernanda Isabel Pereira
Editora: 
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição: 
julho/dezembro 2021
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
105
Índice: 

Doutrina 

Victor Hugo Ventura

E sejam lesados para sempre…? A responsabilidade civil emergente da violação de deveres conjugais | 5

Marta de Bastos Graça 

Denúncias e declarações falsas no crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo: um ato de violência não só contra a pessoa denunciada, mas também contra filhos  | 23

Maria João Marques Paixão 

Aspetos sucessórios da procriação medicamente assistida post-mortem – o esbatimento da fronteira entre o fim e o início da vida? | 47

Jurisprudência Crítica 

Rui Manuel Moura Ramos

Cidadania da União e obrigatoriedade de emissão de documentosnecessários ao exercício da liberdade de circulação e residência e de reconhecimento de documentos de outros estados membros que garantam esse direito, mesmo que a situação neles reportada sejadesconhecida nesse estado membro | 67

O que diz o Supremo

Fernanda Isabel Pereira | 95

Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (2.º semestre de 2021) | 105

Tipo de publicação: