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Centro de Direito da Família

Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 20 — n.º40 — Julho a Dezembro 2023

Autor(es): 
Margarida Silva Pereira
Helga de Sousa Alves
Cláudia Sofia Antunes Martins
Gustavo Pessoa Pinto
Lina Castro Batista
Rui Manuel Moura Ramos
Editora: 
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição: 
Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 20 — n.º40 — Julho a Dezembro 2023
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
136
Índice: 

Doutrina

Margarida Silva Pereira
Vitimizando as comitentes da GS (e privando o acesso de homens). O perfil restrito dos beneficiários, nos termos da Lei n.º 90/2021, de 16 de outubro   |    5

Helga de Sousa Alves
Procriação Medicamente Assistida Post Mortem   |   17

Cláudia Sofia Antunes Martins
As medidas de promoção e protecção de execução em meio natural de vida da criança ou jovem em perigo   |    37

Gustavo Pessoa Pinto
Mandato com vista a acompanhamento – perspectiva de um Notário   |   61

Lina Castro Batista
O maior acompanhado e as medidas de apoio   |   71

Jurisprudência Crítica

Rui Manuel Moura Ramos
Reconhecimento do Talak (Repúdio Islãmico) e Ordem Pública Internacional. Acórdão do tribunal da relação de lisboa (6.ª secção) de 6 de julho de 2023   |   89

O que diz o Supremo
Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (1.º semestre de 2023)   |   111

Estatuto Editorial    |   133

Tipo de publicação: