Sumário
Doutrina
Patrícia Alexandra Costas Cruz
Estabelecimento da filiação na Procriação Medicamente Assistida heteróloga. O critério da socioafetividade como um plus à vontade de assumir um projeto parental | 5
Andréa Camila Pires Carlos
A suspensão da prescrição durante o casamento e a sua (des)consideração na união de facto | 21
Inês Nogueira Cardoso
Obrigação de alimentos a ascendentes: a inversão natural de um dever de assistência recíproco | 31
M. Matilde Lavouras
Brevíssimas reflexões em torno do Direito Fiscal Sucessório em Portugal | 51
Rui do Carmo
Violência Doméstica: nós que importa desatar | 63
Simona Viciani e Giulia Biagioni
The impact of domestic violence on family relationships | 71
Marco Rizzuti
Domestic violence and succession law | 79
Jurisprudência Crítica
O que diz o Supremo | 83
Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (2.º semestre de 2023) | 93
Estatuto Editorial | 105
