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Centro de Direito da Família

Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 21 — n.º42 — Julho a Dezembro 2024

Conselho Redactorial: 
Guilherme de Oliveira (Diretor Científico)
Ana Rita Alfaiate (Secretária Científica)
Geraldo Rocha Ribeiro
Paula Távora Vítor
Rosa Cândido Martins
Autor(es): 
Ana Alvarez
Tiago Vitória Carvalho
Maria João Afonso
Margarida Santos Ferreira
Bárbara Aparecida Nunes Souza
Rui Manuel Moura Ramos
Editora: 
Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição: 
Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 21 — n.º 42 — Julho a Dezembro 2024
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
149
Índice: 

Doutrina

Ana Alvarez
Acolher para autonomizar. Asas para voar    |   5

Tiago Vitória Carvalho
O paradoxo do filho póstumo: a fattispecie do n.º 3 do artigo 23.º da LPMA    |    33

Maria João Afonso
A igualdade dos cônjuges no Direito da Família Português – uma perspetiva histórico-jurídica    |    53

Margarida Santos Ferreira
O destino da casa de morada da família em caso de divórcio – critérios de atribuição   |   69

Bárbara Aparecida Nunes Souza
A cessação da obrigação de prestar alimentos quando o credor viola gravemente os seus deveres para com o obrigado: breve análise da alínea c, do artigo 2013.º do Código Civil   |   85

Jurisprudência Crítica
Rui Manuel Moura Ramos
Competência internacional e responsabilidades parentais - Acórdão do Supremo Tribunal de justiça (1.ª secção) de 4 de junho de 2024    |   95

O que diz o Supremo Conselheira
Ana Resende    |    125

Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (1.º semestre de 2024)   |   137

Estatuto Editorial    |   149

Tipo de publicação: