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Centro de Direito da Família

13.º Curso de Pós Graduação "Protecção de Menores" -Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho

Data: 
Sábado, Outubro 24, 2009 a Sábado, Maio 8, 2010
Coordenação: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira | Mestre Rosa Martins
Direcção Científica: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira | Mestre Rosa Martins

PLANO DO CURSO

24 de Outubro de 2009 
10.30 h / 13.00 h
Estabelecimento da Filiação
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

24 de Outubro de 2009 
14.30 h / 17.00 h
Responsabilidades Parentais e outros Efeitos da Filiação
Mestre Rosa Martins – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

31 de Outubro de 2009 
10.30 h / 13.00 h
O Interesse da Criança
Dr. Laborinho Lúcio – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

31 de Outubro de 2009 
14.30 h / 17.00 h
Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
Prof. Doutor Eduardo Sá - Professor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra
Prof.ª Doutora Clara Sottomayor – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Porto 

07 de Novembro de 2009 
10.30 h / 13.00 h
O Direito às Relações Pessoais entre Avós e Netos
Mestre Rosa Martins - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre Paula Távora Vítor - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

07 de Novembro de 2009 
14.30 h / 17.00 h
Estudo de Casos: Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais 
Dr. Pedro Branquinho – Procurador da República na Procuradoria Geral Distrital junto do Tribunal da Relação de Coimbra
Mestre Maria do Rosário C. Sousa Raínho Ataíde - Técnica EMAT

14 de Novembro de 2009 
10.30 h / 13.00
Obrigação de Alimentos e Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores 
Prof. Doutor Remédio Marques – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Hélder Roque – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

14 de Novembro de 2009 
14.30 h / 17.00 h
Mediação Familiar
Dr.ª Anabela Quintanilha – Advogada; Mediadora

21 de Novembro de 2009 
10.30 h/ 13.00 h
O Trabalho e as Crianças e Jovens
Prof. Dr. Jorge Leite – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr.ª Joaquina Cadete – Directora do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

21 de Novembro de 2009 
14.30 h / 17.00 h
Maus Tratos
Profª. Doutora Jeni Canha - Directora de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dr. Rui do Carmo – Procurador da República no Tribunal de Família e Menores
de Coimbra

28 de Novembro de 2009 
10.30 h/ 13.00 h
Criminalidade sexual contra menores
Prof. ª Doutora Maria João Antunes – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Juíza do Tribunal Constitucional
Dr. Carlos Farinha – Director do Laboratório de Polícia Científica 

28 de Novembro de 2009 
14.30 h/ 17.00 h
Criminalidade sexual contra menores
Dr. Francisco Allen Gomes – Psiquiatra 

09 de Janeiro de 2010 
10.30 h/13.00 h
Rapto Internacional
Mestre Nuno Ascensão Silva – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

09 de Janeiro de 2010 
14.30h/17.00h
A Convenção dos Direitos da Criança e o Direito à Participação
Dr.ª Rosa Clemente – Membro do CDF; Presidente da Rede Europeia de Observatórios da Infância – ChildONEurope
Mestre Rosa Martins – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16 de Janeiro de 2010 
10.30 h/13.00 h
Processos Tutelares Cíveis
Dr. Paulo Correia – Juiz na Vara Mista de Coimbra 

16 de Janeiro de 2010 
14.30 h/17.00 h
Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Âmbito, Princípios Orientadores e Entidades Intervenientes
Mestre João Pedroso – Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 

23 de Janeiro de 2010 
10.30 h/13.00 h
Comissões de Protecção
Dr. Armando Leandro – Juiz Conselheiro, Presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Perigo
Prof.ª Doutora Anália Torres – Professora do ISCTE

23 de Janeiro de 2010 
14.30 h/17.00 h
Processo de Protecção e de Promoção dos Direitos. Intervenção do MP 
Dra. Maria Perquilhas – Juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa
Dr. Norberto Martins – Procurador da República; Docente do CEJ

30 de Janeiro de 2010 
10.30h/13.00h
Medidas de Protecção
Dr.ª Rosa Clemente – Membro do CDF; Presidente da Rede Europeia de Observatórios da Infância – ChildONEurope
Dr.ª Eliana Gersão – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

30 de Janeiro de 2010
14.30h/17.00h
Apadrinhamento Civil
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

06 de Fevereiro de 2010 
10.30 h/13.00 h
Adopção
Mestre Mónica Jardim – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr.ª Helena Bolieiro – Juiz de Direito; Docente do CEJ

06 de Fevereiro de 2010 
14.30 h/17.00 h
O Processo de Adopção
Mestre Mónica Jardim – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dra. Helena Simões – Chefe de Sector para a Qualificação do Acolhimento DDS-UIJ, Instituto da Segurança Social, IP

20 de Fevereiro de 2010 
10.30h/13.00h
Estudo de Casos: Adopção
Dr.ª Ana Maria Rodrigues – Assistente Social e Membro do Observatório Permanente da Adopção
Dr.ª Joana Marques Vidal – Procuradora-Geral Adjunta

20 de Fevereiro de 2010 
14.30h/17.00h
Estudo de Casos: A Escola. Articulação com as Comissões de Protecção e os Tribunais
Fátima Gonçalves – Professora Tutora do Ministério da Educação junto da CPCJ de Coimbra
Dra. Marta San-Bento – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Coimbra
Dr. Rui do Carmo – Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra

27 de Fevereiro de 2010 
10.30h/13.00h
Estudo de Casos: A Saúde. Articulação com as Comissões de Protecção e os Tribunais
Profª. Doutora Jeni Canha – Directora de Serviço do Hospital Pediátrico de Coimbra, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Dra. Marta San-Bento – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Coimbra
Dr. Rui do Carmo – Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra

27 de Fevereiro de 2010 
14.30h/17.00h
Estudos de Casos: Crianças e Jovens em Perigo e Articulação entre Medidas de Protecção e Medidas Tutelares Cíveis
Dra. Helena Bolieiro - Juiz de Direito; Docente do CEJ
Dr.ª Joana Marques Vidal – Procuradora-Geral Adjunta

06 de Março de 2010 
10.30h/13.00h
Crianças e Jovens Deficientes
Dr. José Manuel Madeira Serôdio –– Chefe de Divisão no Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Dra. Joana Sousa Ribeiro – Socióloga e Membro do Observatório Permanente da Adopção

06 de Março de 2010 
14.30h/17.00h
Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

13 de Março de 2010 
10.30h/13.00h
Prevenção do Risco na Gravidez 
Dr.ª Isabel Lereno Dr.ª Cândida Moreira Dr.ª Rosa Joaquina Areias

13 de Março de 2010 
14.30h/17.00h
Legitimação. Fins e Pressupostos da Intervenção Estadual junto das Crianças e Jovens
Prof. ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Directora do Centro de Estudos Judiciários
Mestre António Carlos Duarte Fonseca – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

20 de Março de 2010 
10.30h/13.00h
Tutela Educativa. Processo Tutelar. O Juiz e o MP
Dr. Paulo Guerra – Juiz de Direito auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra; Docente do CEJ
Dr. Rui do Carmo – Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra

20 de Março de 2010 
14.30h/17.00h
Processo Tutelar. Intervenção dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado
Dr. Almeida Rodrigues – Director Nacional da Polícia Judiciária
Dr. Alfredo Castanheira Neves – Advogado

27 de Março de 2010 
10.30h/13.00h
Medidas Tutelares não Institucionais e Institucionais
Mestre António Carlos Duarte Fonseca – Director -Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Dr.ª Eliana Gersão – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

27 de Março de 2010 
14.30h/17.00h
Medidas Tutelares não Institucionais e Institucionais
Mestre António Carlos Duarte Fonseca – Director -Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Dr.ª Eliana Gersão – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

10 de Abril de 2010 
10.30h/ 13.00h
Regime Penal Especial de Jovens Imputáveis/ Interactividade entre penas e Medidas Tutelares
Mestre António Carlos Duarte Fonseca – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

10 de Abril de 2010 
14.30h/ 17.00h
Estudo de Casos: Medidas Tutelares
Dr. Paulo Guerra – Juiz de Direito Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra; Docente do CEJ
Dr.ª Natércia Fortunato – Chefe da Divisão Jurídica e Auditoria da Direcção Geral de Reinserção Social

17 de Abril de 2010 
10.30h/ 13.00h
Estudo de Casos: Articulação entre Medidas Tutelares e Medidas de Protecção
Dra. Helena Bolieiro – Juiz de Direito; Docente do CEJ
Dr. Norberto Martins – Procurador da República, Docente do CEJ

17 de Abril de 2010 
14.30h/ 17.00h
A Mediação no Processo Tutelar Educativo e outras Relações de Conflito
Prof.ª Doutora Madalena Alarcão – Professora da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra
Dr.ª Lucinda Gomes – Advogada 

24 de Abril de 2010 
10.30h/ 13.00h
Sistemas Jurídicos Comparados
Mestre António Carlos Duarte Fonseca – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Dr.ª Eliana Gersão – Jurista; Membro do Centro de Direito da Família

24 de Abril de 2010 
14.30h/ 17.00h
Instituições: Centro Educativo Navarro de Paiva de Lisboa
Dr. Paulo Rio – Director do Centro Educativo Navarro de Paiva de Lisboa

08 de Maio de 2010 
10.30h/ 13.00h
Instituições: “Novo Futuro”
Dra. Isabel Megre – Directora da “Novo Futuro”

08 de Maio de 2010 
14.30h/ 17.00h
Sessão de Encerramento
Prof. Carlos Villagrasa Alcaide – Director do Master de Direito da Família e da Infância da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

DURAÇÃO DO CURSO:
102 horas e 30 minutos 

HORÁRIO das AULAS
Sábado: Manhã - 10.30 h / 13.00 h; Tarde - 14.30 h / 17.00 h

HABILITAÇÕES:
Qualquer graduação no ensino superior

VAGAS:
60 (30 juristas, 30 não juristas)

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
Até 9 de Outubro de 2009, por correio ou presencialmente (as inscrições são feitas por ordem de chegada até ao limite de vagas existente) 

PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Certificado de habilitações (original ou cópia), curriculum vitae abreviado, 1 foto tipo passe e pagamento da inscrição de 275 € (cheque passado em nome de Centro de Direito da Família ou transferência bancária para o NIB 001800003888480000150)

INÍCIO DO CURSO:
24 de Outubro de 2009

FIM DO CURSO:
8 de Maio de 2010

PROPINAS:
3 propinas de 275 € (Novembro de 2009, Fevereiro de 2010 e Abril de 2010)

CERTIFICADO DE FREQUÊNCIA:
Com o mínimo de 75 % de presenças

DIPLOMA: 
Com 75 % de presenças e apresentação de um trabalho escrito (defesa oral facultativa) (propina: 250€) 

Inscrições e Informações:
Centro de Direito da Família Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
3004-545 Coimbra
Tel./Fax.: 239821043
Email: cdf@fd.uc.pt
www.lexfamiliae.org 

www.centrodedireitodafamilia.org

Tipo de Curso: