Datas: 16 e 23 de fevereiro de 2019 (sábados)
Valores:
- 75,00€ para os associados ASCR
- 150,00€ para o público em geral
Temas:
1 – O Regulamento (UE) 2016/1103 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais;
2 – O Regulamento (UE) 2016/1104 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas;
3 – O diálogo entre os novos Regulamentos Europeus da Família e o Regulamento Europeu das Sucessões;
4 – A autonomia privada no novo quadro regulatório. Os limites da ordem pública.
Inscrição:
Centro de Direito da Família
Faculdade de Direito da UC
3004-545 Coimbra - Portugal
E-mail: cdf@fd.uc.pt
- Para a inscrição deverá enviar a ficha de inscrição preenchida juntamente com o comprovativo de pagamento
- FICHA DE INSCRIÇÃO E PROGRAMA DETALHADO EM ANEXOS
