17 de junho, pelas 11h (hora portuguesa)
Workshop-Tertúlia online | Vamos conversar sobre “Direito de correção?”
Com:
Paula Ribeiro de Faria, Professora Universitária
Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora
Apresentação e moderação:
Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família
Temas:
- A natureza das responsabilidades parentais
- Conteúdo e limites das responsabilidades parentais
- O exercício de um direito como causa de justificação
- O castigo moderado, proporcional e com finalidade educativa
- Castigo físico e Convenção sobre os Direitos da Criança
- As condutas atípicas
- Evolução do tratamento do tema na jurisprudência
- Terceiros castigadores – os casos de exercício de poderes sucedâneos das responsabilidades parentais e o caso dos educadores e professores
Formação conjunta CDF / ASJP – DRC
Coordenação científica: Ana Rita Alfaiate
Inscrição: 10 euros, a pagar ao CDF (Conferente de certificado)
Formulário de inscrição: https://forms.gle/3uv6Lbvi7Kf5zxa16
