Data:
Sexta, Dezembro 15, 2023
Vamos conversar sobre “Multiparentalidade”
Com:
- Micaela Sousa, Juíza Desembargadora
- Jorge Duarte Pinheiro, Professor Universitário
Apresentação e moderação: Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família
Temas:
- Estabelecimento da filiação
- Biologismo e afecto como critérios de parentalidade
- Desafios em matéria de registo civil
- Reconhecimento de sentenças estrangeiras
- Respostas do ordenamento jurídico português nos casos de “multiparentalidade”
- Novos desafios a velhos institutos
Formação conjunta CDF / ASJP – DRC
Coordenação científica: Ana Rita Alfaiate
Inscrição: 10 euros, a pagar ao CDF (Conferente de certificado)
Formulário de inscrição: https://forms.gle/wXY1kK7rKpdiWANg8
Anexos:
