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Centro de Direito da Família

WORKSHOP - TERTÚLIA ONLINE | Vamos conversar sobre “Prestação de alimentos em tempo de pandemia”

Data: 
Sexta, Julho 9, 2021

Dia 9 de Julho, das 10h30 às 13h00

COM:

Helena Lamas, Juíza de Direito

Nogueira da Costa, Procurador da República

APRESENTAÇÃO E MODERAÇÃO:

Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família

 

Temas:

-Alimentos a filhos menores e maiores

-Alimentos a pais

-Alimentos pagos a ex cônjuges

-Desafios no momento da fixação do montante da prestação (a ausência e o desemprego)

-Devedores originários e direito de regresso

-Fundo de Garantia

-Incumprimentos como efeito colateral da crise pandémica Covid 19

-Fundamento para a acção penal por violação da obrigação

 

CARTAZ EM ANEXO

FORMUNÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/PEf665YixBvJ8Ng66