PROGRAMA:
COM:
-Ana Paula Guedes, Juíza de Direito
-Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica
Apresentação e moderação:
Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família
Temas:
- A pertinência da autonomização do crime de violência doméstica
- O bem jurídico protegido
- A questão da reiteração e da gravidade do comportamento
- O diagnóstico atempado da situação – o papel das polícias, dos hospitais, etc
- A exigência típica da coabitação prevista na alínea d) do artigo 152.º do Código Penal
- A criança exposta a contextos de violência
- O impacto do fenómeno nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais
- A articulação entre o processo penal e o processo de promoção e protecção
- Vantagens e constrangimentos da mediação penal nos casos de violência doméstica
